Access to health and social protection policies by homeless people during the COVID-19 pandemic: a mixed-methods case study on tailored inter-sector care during a health emergency.

Introduction: The article analyzed homeless people's (HP) access to health and social protection policies and tailored inter-sector care, including emergency measures, during the COVID-19 pandemic in Belo Horizonte (BH), capital of Minas Gerais state, Brazil. It intended to provide data on HP and evaluate existing public policies focused on vulnerable populations during this health emergency. Methods: The study adopted a mixed-methods design with triangulation of quantitative and qualitative data. Results: Social cartography showed that in the early months of the pandemic, the health administration had difficulty reordering the health system, which experienced constant updates in the protocols but was nevertheless consolidated over the months. The evidence collected in the study showed that important emergency interventions in the municipality of BH involved activities that facilitated access by HP to the supply of services. Discussion: The existence of national guidelines for inter-sector care for HP cannot be ruled out as a positive influence, although the municipalities are responsible for their implementation. Significantly, a health emergency was necessary to intensify the relationship between health and social protection services. Roving services were among those with the greatest positive evidence, with the least need for infrastructure to be replicated at the local level. In addition, the temporary supply of various inter-sector services, simultaneously with the provision of day shelters by organized civil society, was considered a key factor for expanding and intensifying networks of care for HP during the emergency phase. A plan exists to continue and expand this model in the future. The study concluded that understanding the inter-sector variables that impact HP contributes to better targeting of investments in interventions that work at the root causes of these issues or that increase the effectiveness of health and social protection systems.

[The interface between public policies for the unhoused population: an integrative review]. / A interface entre as políticas públicas para a população em situação de rua: revisão integrativa.

The heterogeneous and vulnerable nature of the unhoused population reveal the complexity of living on the street and call for the State to play a fundamental role in the provision of health and social care policies. The scope of this study was to evaluate the intersectorality between health policies, social protection and organized civil society actions for the unhoused population in Brazil, based on an integrative literature review. To achieve this, a search was conducted in the SciELO, LILACS and PubMed databases, from which ten articles published between 2004-2021, all of a qualitative nature, were selected. From the analysis of the chosen articles, the evidence of intersectorality between the policies for the unhoused population was observed, mainly described as a point of intersection between the services offered. However, interventions are still poorly explored and systematized. It is recommended that quantitative studies aimed at the evaluation of intersectoral public policies be developed to allow the assessment of the impact of intersectorality between health services, social assistance and organized civil society on the quality of life of the unhoused population.

A heterogeneidade e vulnerabilidade da população em situação de rua revelam a complexidade de viver nessa condição e exige que o Estado tenha papel fundamental na oferta de políticas de saúde e assistência social. O objetivo do estudo, a partir de uma revisão integrativa da literatura, foi avaliar a intersetorialidade entre políticas de saúde, proteção social e ações da sociedade civil organizada para a população em situação de rua no Brasil. Foi realizada uma busca nas bases SciELO, Lilacs e PubMed, sendo selecionados dez artigos, publicados entre 2004-2021, todos de caráter qualitativo. Observou-se indícios da intersetorialidade entre as políticas para a população em situação de rua, descritas principalmente como uma ponte de acesso entre os serviços ofertados. Entretanto, as intervenções ainda são pouco exploradas e sistematizadas. Nesse sentido, recomenda-se que estudos de impacto voltados à avaliação de políticas públicas intersetoriais sejam desenvolvidos para que se permita a avaliação da efetividade da intersetorialidade entre os serviços de saúde, assistência social e sociedade civil organizada na qualidade de vida da população em situação de rua.

A interface entre as políticas públicas para a população em situação de rua: revisão integrativa / The interface between public policies for the unhoused population: an integrative review

Resumo A heterogeneidade e vulnerabilidade da população em situação de rua revelam a complexidade de viver nessa condição e exige que o Estado tenha papel fundamental na oferta de políticas de saúde e assistência social. O objetivo do estudo, a partir de uma revisão integrativa da literatura, foi avaliar a intersetorialidade entre políticas de saúde, proteção social e ações da sociedade civil organizada para a população em situação de rua no Brasil. Foi realizada uma busca nas bases SciELO, Lilacs e PubMed, sendo selecionados dez artigos, publicados entre 2004-2021, todos de caráter qualitativo. Observou-se indícios da intersetorialidade entre as políticas para a população em situação de rua, descritas principalmente como uma ponte de acesso entre os serviços ofertados. Entretanto, as intervenções ainda são pouco exploradas e sistematizadas. Nesse sentido, recomenda-se que estudos de impacto voltados à avaliação de políticas públicas intersetoriais sejam desenvolvidos para que se permita a avaliação da efetividade da intersetorialidade entre os serviços de saúde, assistência social e sociedade civil organizada na qualidade de vida da população em situação de rua.

Abstract The heterogeneous and vulnerable nature of the unhoused population reveal the complexity of living on the street and call for the State to play a fundamental role in the provision of health and social care policies. The scope of this study was to evaluate the intersectorality between health policies, social protection and organized civil society actions for the unhoused population in Brazil, based on an integrative literature review. To achieve this, a search was conducted in the SciELO, LILACS and PubMed databases, from which ten articles published between 2004-2021, all of a qualitative nature, were selected. From the analysis of the chosen articles, the evidence of intersectorality between the policies for the unhoused population was observed, mainly described as a point of intersection between the services offered. However, interventions are still poorly explored and systematized. It is recommended that quantitative studies aimed at the evaluation of intersectoral public policies be developed to allow the assessment of the impact of intersectorality between health services, social assistance and organized civil society on the quality of life of the unhoused population.

A importância da Vigilância Sanitária na avaliação de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário / The importance of Sanitary Surveillance in the evaluation of architectural projects of establishments subject to sanitary control

Introdução: A avaliação da estrutura física de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde é complexa e requer análise técnica específica quanto a seus espaços e equipamentos, cabendo ao profissional capacitado avaliar se todas essas questões atendem ao mínimo necessário para a garantia do cuidado à saúde. Objetivo: Demonstrar a importância da Vigilância Sanitária na avaliação da estrutura física dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário mediante a análise de projetos arquitetônicos. Método: Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, com utilização de abordagem quali-quantitativa. A pesquisa utilizou dados secundários, sendo autorizada pela Diretoria de Vigilância em Estrutura Física (DVEF) da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. O estudo considerou os projetos apresentados à DVEF no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Buscou-se identificar as principais normas utilizadas e os principais aspectos considerados no processo de licenciamento sanitário. Resultados: Falta de acessibilidade, cruzamento de fluxos, desorganização espacial dos ambientes, falta de ventilação ou ventilação inadequada, pouca ou nenhuma iluminação natural, área insuficiente ou até mesmo o superdimensionamento de ambientes, materiais de acabamento inadequados e implantação em local inapropriado (próximo a leitos de rios, indústrias poluentes) foram alguns dos problemas encontrados nos projetos arquitetônicos avaliados. Conclusões: A avaliação prévia de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde é mais um aliado na obtenção de serviços que congreguem segurança, eficiência e efetividade em suas atividades, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde inerentes às atividades desenvolvidas em todo tipo de estabelecimento de atendimento à saúde humana.

Introduction: The assessment of the physical structure of health facilities and those of interest to health is complex and requires specific technical analysis regarding their spaces and equipment, and it is up to the trained   professional to assess whether all these issues meet the minimum necessary to guarantee health care. Objective: To demonstrate the importance of sanitary surveillance in the evaluation of the physical structure of establishments subject to sanitary control through the analysis of architectural projects. Method: This is an exploratory, retrospective study, using a quali-quantitative approach. The research used secondary data, being authorized by the Board of Surveillance in Physical Structure (DVEF) of the Superintendence of Sanitary Surveillance of the State of Minas Gerais. The study considered the projects submitted to DVEF from January 2019 to December 2020. We sought to identify the main standards used and the main aspects considered in the health licensing process. Results: Lack of accessibility, crossing of flows, spatial disorganization of the environments, lack of ventilation or inadequate ventilation, little or no natural lighting,  insufficient area or even the oversizing of environments, inadequate finishing materials, implantation in an inappropriate location (close to river beds, polluting industries), were some of the problems found in the evaluated architectural projects. Conclusions: The prior assessment of architectural projects of health facilities and of interest to health is another ally in obtaining services that bring together safety, efficiency, and effectiveness in their activities, aiming to eliminate, reduce or prevent health risks inherent to the activities carried out in all types of human health care establishments.

A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador / Labor reform and its implications for workers' health

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a "modernização" trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.

Law 13.467/2017, known as the Labor Reform, brought several modifications to the text of the Consolidation of Labor Laws. Several of these changes disregard the norms related to workers' health, both in the Federal Constitution of 1988 and in the infraconstitutional legislation. The objective of this study was to identify and analyze the possible implications of the Labor Reform for workers' health, considering the constitutional regulations. For the development of the study, the qualitative methodology was used with the adoption of the document content analysis technique. Four amendments proposed by Law 13.467/2017 were analyzed, namely: the possibility of changing the framework of the degree of unhealthiness through collective bargaining; the possibility of reducing the work break also through collective bargaining; the possibility of working in unhealthy conditions during pregnancy/ lactation, and the liberation of outsourcing of any activity. It was found that the "modernization" brought by the labor reform consists, in fact, in the deconstruction of the constitutional and infraconstitutional structure of worker protection, with disregard for health and safety standards hitherto present in the Brazilian legal system. As a consequence, the study points to the likelihood of an increase in the number of accidents at work and work-related diseases.

Caminhos para a Vigilância Sanitária: o desafio da fiscalização nos serviços de saúde / Pathways to Sanitary Surveillance: the challenge of health care surveillance

Este debate tem por objetivo problematizar o questionamento apresentado pela Central dos Hospitais de Minas Gerais sobre a falta de padronização do trabalho da Vigilância Sanitária (VISA). Analisou-se o caso sob a lógica da divisão técnica e social do trabalho, sob duas dimensões: a técnico-científica, que envolve as tecnologias necessárias para avaliar o risco, e a organização político-administrativa do trabalho, relacionada aos espaços operativos e aos níveis políticos-administrativos do Estado. No que tange às ações técnico-científicas, depara-se com problemas ainda sem solução. A padronização e qualificação das ações de VISA estão diretamente relacionadas à existência de uma Política Nacional de Educação Permanente, bem como a uma infraestrutura satisfatória e recursos humanos em número adequado. Além disso, se faz necessário, também, desenvolver atividades educativas para o setor regulado visando explicar que as ações de fiscalização são permeadas por elementos de incerteza, possibilitando diferentes pontos de vista por parte dos "peritos" que a realizam. E que a dimensão da "gerência do risco" é permeada pelo conflito e controvérsia, em especial, quando a ponderação de alternativas sobre o que fazer com o risco avaliado considera o público e o privado. Nesse contexto, conclui-se sobre as dificuldades que a VISA encontra para cumprir com sua missão.

This debate problematizes the questioning presented by the Central of the Hospitals of Minas Gerais about the lack of standardization of the work of the Sanitary Surveillance (VISA). The case was analyzed under the logic of the technical and social division of labor, under two dimensions: the technical-scientific, which involves the necessary technologies to assess the risk; and the political-administrative organization of work, related to the operational spaces and the political-administrative levels of the State. With regard to technical-scientific actions, there are still problems with no solution. The standardization and qualification of the actions of VISA are directly related to the existence of a National Policy of Permanent Education, as well as to a satisfactory infrastructure and adequate human resources. In addition, it is also necessary to develop educational activities for the regulated sector in order to explain that the inspection actions are permeated by elements of uncertainty, allowing different points of view on the part of the "experts" who carry it out. And that the dimension of "risk management" is permeated by conflict and controversy, especially when the consideration of alternatives to what to do with assessed risk considers the public and the private. In this context, it concludes on the difficulties that VISA finds to fulfill its mission.

Análise dos fatores que influenciam e condicionam a participação social na Atenção Primária à Saúde / Analysis of factors influencing and conditioning social participation in Primary Health Care

RESUMO O objetivo do estudo foi identificar e analisar os fatores que influenciam e condicionam a decisão de participar nas Comissões Locais de Saúde, espaços participativos localizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram entrevistados 21 conselheiros, sendo os dados analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se nos discursos dos usuários a ideia de participação como meio de acesso da população ao funcionamento da UBS e da própria comissão. Os trabalhadores justificaram sua participação por meio dos princípios da atenção primária. Já os gestores, percebendo a importância desses fóruns para os usuários, procuram desenvolver práticas gerenciais democráticas e solidárias.

ABSTRACT This study is aimed at identifying and analyzing the factors that influence and condition the decision to participate in Local Health Commissions, participatory spaces located in the Basic Health Units (Unidades Básicas de Saúde - UBS). Twenty-one members were interviewed and data were analyzed using the Collective Subject Discourse technique. The idea of participation was verified in the users' discourses as a means for the population to access the functioning of the UBS and to the commission itself. Workers used the principles of primary care to justify their participation. Managers, on the other hand, aware of the importance of these forums for users, seek to develop democratic and supportive management practices.

Conferências Locais de Saúde de Belo Horizonte: dinâmica, efetividade e contribuições para o Plano Municipal de Saúde / Belo Horizonte Local Health Conferences: dynamics, effectiveness and contributions to the Municipal Health Plan

RESUMO O objetivo do estudo é analisar a dinâmica e a efetividade das Conferências Locais de Saúde (CLS), realizadas nas Unidades Básicas de Saúde. O estudo ocorreu durante a XII Conferência Municipal de Saúde em outubro de 2013. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa de observação participante e análise documental. Verificou-se que as CLS são realizadas de portas abertas, não existindo um número predeterminado de participantes. Além disso, todos têm direito a voz e voto. O estudo conclui pela efetividade das CLS, pois possibilita a discussão das necessidades de saúde pelos usuários, trabalhadores e gestores na atenção primária, legitimando as decisões políticas, assegurando o direito à saúde.

ABSTRACT The objective of the study is to analyze the dynamics and effectiveness of Local Health Conferences (CLS), which took place in Basic Health Units. The study was conducted at the 12ª Municipal Health Conference, in October 2013. We used the techniques of participant observation research and document analysis. It was found that the CLS are held open door, without the need of a predetermined number of participants. In addition, everyone is entitled to voice and vote. The study concludes that the CLS are effective, since it allows the discussion of health needs by users, workers and managers in primary health, legitimizing political decisions, and ensuring the right to health.

Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale: a reforma da reforma - a adoção do Ticket Sanitario / Reflections on the Unified Health System and the Servizio Sanitario Nazionale: the reform of the reform - the adoption of Ticket Sanitario

Resumo A partir da comparação realizada entre a institucionalização do Servizio Sanitario Nazionale (SSN), na Itália e o Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, ambos cunhados na filosofia do direito à saúde e sob a égide do Estado, o artigo objetiva analisar a reforma implementada pelo SSN, que introduziu a coparticipação do usuário no custo do cuidado, mediante pagamento do Ticket Sanitario. Se por um lado essa reforma visava combater a crise fiscal, por outro, trouxe graves consequências para a condição de vida e saúde da população italiana. Utilizando-se, ainda, da metodologia de comparação entre sistemas de saúde, o estudo alerta para a adoção de propostas reformistas, agora pelo SUS. As propostas apresentadas pelos documentos "Agenda Brasil" e "Uma ponte para o futuro", visando a cobrança seletiva por atendimento, descaracteriza o SUS ao institucionalizar portas de entrada diferenciadas. Dessa forma, assim como os italianos, a crise fiscal impõe, agora, aos brasileiros, o desrespeito ao direito à saúde.

Abstract From the comparison performed between the institutionalization of Servizio Sanitario Nazionale (SSN), in Italy, and the Unified Health System (SUS), in Brazil, both based on the philosophy of the right to health and under the aegis of the State, the article aims to analyze the reform implemented by SSN, which introduced the co-participation of the user in the cost of care, upon payment of the Ticket Sanitario. If on the one hand this reform aimed to tackle the fiscal crisis, on the other, it brought serious consequences to the life and health condition of the Italian population. Using also the methodology of comparison between health systems, the study draws attention to the adoption of reform proposals, now by the SUS. The proposals presented by the documents "Agenda Brasil" and "Uma ponte para o futuro", targeting the selective charge for care, decharacterizes SUS when institutionalizing differentiated entrance gateways. This way, as happens with the Italians, the fiscal crisis imposes, now, on the Brazilians, the disrespect to the right to health.

Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte / Social participation in the context of Primary Health Care: a case study of the Local Health Commissions in the Unified Health System in Belo Horizonte-MG, Brazil

O objetivo do estudo é analisar as Comissões Locais de Saúde (CLS) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) como espaços de ampliação da democracia à luz da Teoria Democrática Deliberativa. A pesquisa foi realizada no período de outubro/2013 a junho/2014 com análise de três CLS. Utilizou-se a técnica de observação participante com a adoção de um diário de campo. Como resultado do processo democrático, ainda que de maneira tímida e desorganizada, destaca-se o fluxo de informações horizontal, que através das discussões permite acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, indo além do setor saúde, visando à redução das iniquidades sociais. Ao discutirem sobre temas que afetam suas vidas e decidirem por meio de acordos, as CLS revelam-se como espaços públicos verdadeiramente democráticos, de ampliação da democracia.

This study aimed to analyze the Local Health Committees (LHC) of the Unified Health System of Belo Horizonte-MG, Brazil, as spaces for expansion of democracy in the light of Deliberative Democratic Theory. The survey was conducted from October 2013 to June 2014, with three CLS analysis. The technique of participant observation with the adoption of a field diary was used. As a result of the democratic process, although timid and disorganized, there is a horizontal flow of information, which through discussions allows one to track, monitor on public policy, going beyond the health sector, aimed at reducing social inequalities. When discussing about issues affecting their lives and decide by agreement, the CLS are truly democratic public spaces, for democracy expansion.

Representações sociais dos conselheiros municipais de saúde sobre a vigilância sanitária / Social representations of municipal health counselors on health surveillance

Resumo O objetivo do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos Conselheiros de Saúde de Belo Horizonte sobre suas experiências com a vigilância sanitária. A pesquisa utilizou a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se que o distanciamento existente entre a vigilância sanitária e o Conselho Municipal de Saúde é compensado pela riqueza das experiências “vividas” dos conselheiros. Essas experiências foram ressignificadas em saber prático, influenciando diretamente o pensamento e o conhecimento desses sujeitos sobre o tema. Por fim, a comprovação da apropriação social sobre a importância da vigilância sanitária como ação de saúde a qualifica como eficaz modelo de atenção à saúde, intervindo sobre os fatores determinantes e condicionantes do processo saúde doença, ao mesmo tempo em que promove ações educativas que contribuem para elevar a consciência sanitária.

Abstract The objective of this study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors of the city of Belo Horizonte regarding their experiences with health surveillance. The research used the interview technique based on a semi-structured script. The data obtained were analyzed using the Collective Subject Discourse technique. It was found that the existing gap between health surveillance and the Municipal Health Council is offset by the broad spectrum of “hands-on” experience acquired by the counselors. This experience assumes greater significance in terms of practical knowledge, directly influencing the thinking and know-how of these individuals on the topic. In practice, proof of the social appropriation of the importance of health surveillance as health action qualifies as an effective model of health care. It effectively influences the determinants and conditioning factors of the health/sickness process, while simultaneously promoting educational initiatives that contribute to raising health awareness.

[Social representations of municipal health counselors on health surveillance]. / Representações sociais dos conselheiros municipais de saúde sobre a vigilância sanitária.

The objective of this study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors of the city of Belo Horizonte regarding their experiences with health surveillance. The research used the interview technique based on a semi-structured script. The data obtained were analyzed using the Collective Subject Discourse technique. It was found that the existing gap between health surveillance and the Municipal Health Council is offset by the broad spectrum of "hands-on" experience acquired by the counselors. This experience assumes greater significance in terms of practical knowledge, directly influencing the thinking and know-how of these individuals on the topic. In practice, proof of the social appropriation of the importance of health surveillance as health action qualifies as an effective model of health care. It effectively influences the determinants and conditioning factors of the health/sickness process, while simultaneously promoting educational initiatives that contribute to raising health awareness.

Controle social no SUS: discurso, ação e reação / Social control in the Brazilian Unified Health System (SUS): discourse, action and reaction

Este artigo se propõe a descrever e analisar a dinâmica da participação social, a partir das representações sociais dos Conselheiros Municipais de Saúde de Belo Horizonte sobre os sentidos do controle social. Foram utilizadas técnicas de entrevistas baseadas em roteiro semiestruturado e de observação participante. Decorridos três anos da realização da pesquisa, recorreu-se à técnica de pesquisa documental para verificar a existência de sinais de reação institucional visando minimizar as dificuldades relatadas. Verifica-se que a instituição política Conselho Municipal de Saúde, reflexivamente, aciona diversos mecanismos para aprimorar seus modos de ação e organização e, também, o comprometimento dos atores para com esse fórum.

This article seeks to describe and analyze the dynamics of social participation, from the standpoint of the social representations of the City Health Councillors of Belo Horizonte on the significance of social control. A methodological approach was used, backed by qualitative research techniques: semi-structured interviews and participant observation. Three years after the survey, documentary research was conducted to check for signs of institutional reaction seeking to minimize or even to overcome the difficulties reported. It was ascertained that the City Health Council political institution activated several mechanisms to improve their techniques of action and organization and also the commitment of stakeholders to this forum.

[Social control in the Brazilian Unified Health System (SUS): discourse, action and reaction]. / Controle social no SUS: discurso, ação e reação.

This article seeks to describe and analyze the dynamics of social participation, from the standpoint of the social representations of the City Health Councillors of Belo Horizonte on the significance of social control. A methodological approach was used, backed by qualitative research techniques: semi-structured interviews and participant observation. Three years after the survey, documentary research was conducted to check for signs of institutional reaction seeking to minimize or even to overcome the difficulties reported. It was ascertained that the City Health Council political institution activated several mechanisms to improve their techniques of action and organization and also the commitment of stakeholders to this forum.

X Conferência Municipal de Saúde Conselheiro Evaristo Garcia: a experiência democrática de Belo Horizonte / 10th Municipal Conference of Health of Belo Horizonte Evaristo Garcia Counselor: the democratic experience in Belo Horizonte

RESUMO Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária de Usuários e dos Trabalhadores. O processo conferencista, ao transitar documentos para discussão e formulação das políticas, pode ser tomado como referência na construção coletiva das políticas municipais de saúde.

ABSTRACT This study has analyzed the dynamics of the conference process adopted during the 10th Municipal Conference of Health of Belo Horizonte. The methodology used was the qualitative method, with the analysis technique of the contents of the documents. The 10th Conference accomplished the local phase, performing 150 local conferences and the regional one, with the completion of 9 district conferences. As an input, the conferences used documents presented by the administration, the User's and the Worker's Plenary. The process of accomplishing the 10th Conference, offering documents for discussion and formulation of policies, can be taken as a reference for the collective creation of health policies.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania / Sanitary surveillance, social participation and citizenship

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania / Sanitary surveillance, social participation and citizenship

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.(AU)

Vigilância sanitária, participação social e cidadania / Health surveillance social participation and citizenship

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público

This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest